Procedimento Comum Cível 5002319-38.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.964,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JULIO CESAR ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2026, 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

15/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 08:13

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2026, 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:26

11/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

15/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/10/2025, 16:01

Determinada a intimação

09/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2025, 22:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 06:15

Juntada de Petição

10/08/2025, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2025, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002319-38.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002319-38.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR ALMEIDA RODRIGUES <br/> Data: 01/08/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA

25/06/2025, 16:41

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41

25/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR ALMEIDA RODRIGUES <br/> Data: 09/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS

25/06/2025, 16:30

Despacho

26/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 20:15

Despacho

21/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 19:08

Determinada a intimação

27/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2024, 10:38

Despacho

24/04/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/03/2024, 03:05

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/03/2024, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:51

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:01