Cumprimento de sentença 5087986-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.169,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM DOS LIRIOS II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 17:49

Despacho

15/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/05/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 17:23

Despacho

28/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:30

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 17:49

Despacho

15/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:49

RESPOSTA

•14/05/2026, 18:19

14/05/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 17:23

Despacho

28/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:41

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:28

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado

15/07/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087986-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM DOS LIRIOS II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2023, incluídas no débito exequendo as parcelas vincendas, até o cumprimento da obrigação, tudo acrescido da multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% ao mês, honorários de advogado, e corrigidos monetariamente pelos índices praticados pelo condomínio, a contar do vencimento de cada cota. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:25

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

13/01/2025, 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2025, 05:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2024, 11:06

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:10

Despacho

03/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 22:14

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:23

PETIÇÃO

•24/04/2026, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 12:28

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 11:20