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5078780-30.2019.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 222.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
JOAO VICTOR GUERRA BARRETO
CPF 178.***.***-93
Reu
SANDRA GUERRA BARRETO
CPF 810.***.***-91
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LARA SPENA DE SOUZA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

27/04/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

27/04/2023, 14:04

Juntada de Petição

27/04/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:06
Documentos
ACÓRDÃO
27/02/2023, 17:05
EXTRATO DE ATA
23/02/2023, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
17/11/2022, 16:19