Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065788-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.212,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ALENCAR BARRETO

OAB/RJ 046145·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VANIA DE ALENCAR BARRETO

OAB/RJ 046145·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT

29/04/2026, 15:33

Juntada de Petição

24/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/03/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/02/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT

29/04/2026, 15:33

Juntada de Petição

24/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/03/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/02/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 14:47

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

02/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:51

Determinada a intimação

02/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/12/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

28/11/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:48

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 5065788-61.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51315730420234025101/RJ) RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 14/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 20 - 02/04/2025 - Determinada a intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 16:35

Juntada de Petição

14/06/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/04/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:38

Determinada a intimação

02/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 09/05/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

02/04/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2025, 00:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2025, 00:57

Convertido o Julgamento em Diligência

05/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 51315730420234025101/RJ

28/08/2024, 18:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:51

SENTENÇA

•10/10/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2025, 17:28