Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015474-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.582,96

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

CLERIA MARGEM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES ANDRADE

OAB/ES 024506·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 032909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:02

17/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

23/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado

23/02/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 01:03

Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/12/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 347

27/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

16/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 144,17 em 25/07/2025 Número de referência: 1357606

25/07/2025, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015474-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLERIA MARGEM DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO SOARES ANDRADE (OAB ES024506) RÉU: BANCO DAYCOVAL SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando os efeitos da tutela deferida no Evento 3, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:

26/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

04/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

25/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

25/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (SP032909 - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA)

07/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/06/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/05/2024, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 17:28

Concedida a tutela provisória

24/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:25

SENTENÇA

•14/07/2025, 18:50

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:28