Recurso Inominado Cível 5000389-30.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.134,73

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Autor

JOSE DE RIBAMAR ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 078069·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NIRELLO

OAB/RJ 130854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

15/12/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Concedida a gratuidade da justiça

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

15/12/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:51

SENTENÇA

•09/10/2025, 13:31

20/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Concedida a gratuidade da justiça

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

29/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

28/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/10/2025, 01:12

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:22

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:32

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:29

Determinada a intimação

06/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000389-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ROCHA LIMA ADVOGADO(A): FLAVIA NIRELLO ENGELKE (OAB RJ130854) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 22. Prazo: 10 dias. No retorno, à conclusão.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:26

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

02/06/2025, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

27/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:04

Concedida a tutela provisória

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:13

Despacho

30/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:40