Procedimento Comum Cível 5033089-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

ALBERTO CONDE MORAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:55

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:55

SENTENÇA

•16/12/2025, 11:58

09/03/2026, 14:55

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 18:11

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2025, 13:34

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033089-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO CONDE MORAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 11, manifestando-se, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:50

Despacho

25/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:44

Juntada de Petição

24/06/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:42

Determinada a citação

12/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:37

SENTENÇA

•08/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 09:16