Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000657-69.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.478,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUZA DE ALMEIDA TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SEVERINO DA SILVA

OAB/RJ 083651·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:01

Despacho

24/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:01

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 21:10

24/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Despacho

21/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/11/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2025, 01:05

Despacho

18/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2025, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

18/09/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 21:51

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000657-69.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: MUZA DE ALMEIDA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): REGINALDO SEVERINO DA SILVA (OAB RJ083651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2025, 13:55

Juntada de Petição

02/06/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Despacho

28/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 03:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:31

SENTENÇA

•02/09/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:12

CARTA DE INDEFERIMENTO

•15/04/2025, 19:31

OUTROS

•15/04/2025, 19:31