Execução Fiscal 5025025-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.217,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ

Autor

VIRGINIA LUNZ MATIELLO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI

OAB/ES 026386·CPF·Representa: Autor

DIOGO AMARAL DE CASTRO

OAB/RJ 236447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:22

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

07/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50250258120254025101/TRF2

28/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

29/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:22

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 14:25

07/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50250258120254025101/TRF2

28/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

29/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:06

Determinada a intimação

21/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,61 em 19/08/2025 Número de referência: 1370991

20/08/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025025-81.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIRGINIA LUNZ MATIELLO MACHADO ADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada para decretar a prescrição da anuidade relativa a 2017, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC e para desconstituir as CDAs f. 16-22 evento 1, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c arts. 783 e 803, inciso I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 16:49:40)

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:48

Despacho

24/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

21/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/04/2025, 07:52

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

03/04/2025, 09:54

Determinada a citação

01/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 18:45

Determinada a intimação

26/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:49

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:06

SENTENÇA

•25/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:45