Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004113-70.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.664,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

THAYLLANE NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY SILVA CABRAL

OAB/RJ 237582·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ082342

16/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ257130, RJ226456

16/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:27

16/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ082342

16/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ257130, RJ226456

16/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - THAYLLANE NUNES RODRIGUES (RJ237582 - SHIRLEY SILVA CABRAL)

18/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:31

Despacho

17/12/2025, 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50041137020244025110/TRF2

01/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

18/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004113-70.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: THAYLLANE NUNES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER (OAB RJ226456) ADVOGADO(A): PEDRO KARAM GUISARRA (OAB RJ257130) ADVOGADO(A): LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ082342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/05/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/01/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/01/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 18:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 17:07

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:57

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:57

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:40

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:13

Despacho

09/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2024, 15:37

Determinada a intimação

03/09/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/06/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:11

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

27/05/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

26/05/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2024, 15:10

Decisão interlocutória

16/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/05/2024, 13:56

Decisão interlocutória

13/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 13:17

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:27

SENTENÇA

•13/05/2025, 13:40

SENTENÇA

•29/11/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:15

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/04/2024, 12:44

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/04/2024, 12:44