Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003236-97.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZAULEA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA GOMES

CPF

Autor

HELOISA HELENA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANGELO BELLO BUTRUS

OAB/RJ 115379·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

VERONICA CAMPELO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ZAULEA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA GOMES

CPF

Autor

HELOISA HELENA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

RONALDO CESAR PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho

09/04/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:21

Juntada de Petição

22/01/2026, 21:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505

02/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 501 e 502

20/11/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

12/11/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

12/11/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

12/11/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(519)

Despacho

09/04/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:21

Juntada de Petição

22/01/2026, 21:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505

02/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 10:16

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 501 e 502

20/11/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

12/11/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

12/11/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

12/11/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030553-62.2025.4.02.9445/TRF (VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030554-47.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030551-92.2025.4.02.9445/TRF (KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030552-77.2025.4.02.9445/TRF (RONALDO CESAR PARANHOS MIRALHA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030549-25.2025.4.02.9445/TRF (HELOISA HELENA PARANHOS MIRALHA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030550-10.2025.4.02.9445/TRF (ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030548-40.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA GOMES)

02/11/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305501020254029445/TRF (ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305519220254029445/TRF (KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305527720254029445/TRF (RONALDO CESAR PARANHOS MIRALHA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305536220254029445/TRF (VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305544720254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305484020254029445/TRF (CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA GOMES)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024432 processada no TRF2 com o no. 50305492520254029445/TRF (HELOISA HELENA PARANHOS MIRALHA)

09/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024432

08/09/2025, 09:38

Despacho

05/09/2025, 15:16

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 474, 475 e 476

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003236-97.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) EXEQUENTE: RONALDO CESAR PARANHOS MIRALHA ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) EXEQUENTE: VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 471 - Venham aos autos cópia de documento de identidade dos outorgantes. 2) Cumprido, anote-se. 3) Em seguida, prossiga-se no cumprimento do despacho do Evenot 281, a partir do item 4, trecho adiante transcrito: "4- (...) encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s). Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público). Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. Após, determino seja suspenso o presente feito. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção".

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:56

Despacho

25/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 23:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460 e 461

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460 e 461

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

22/04/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

22/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

15/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

15/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024432

14/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

13/03/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441 e 445

14/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

03/12/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

27/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

27/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

27/11/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442, 443 e 444

27/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:15

Decisão interlocutória

22/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422 e 423

23/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

17/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 422 e 423

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

07/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

07/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

07/10/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424, 425 e 426

07/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

03/10/2024, 14:08

Despacho

27/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

27/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401, 402 e 403

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402 e 403

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

10/09/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

10/09/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

06/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404, 405 e 406

06/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

06/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

06/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

05/09/2024, 12:24

Despacho

03/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

03/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

30/07/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

27/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381 e 386

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

10/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

10/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

10/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

10/07/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 384

10/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

09/07/2024, 12:31

Despacho

03/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

03/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364

06/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367

23/05/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

21/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368

20/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

09/05/2024, 17:18

Despacho

29/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

29/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

15/02/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351 e 352

09/02/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

16/01/2024, 15:00

Despacho

10/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

10/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335 e 336

31/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335 e 336

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

06/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

06/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

27/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319

29/08/2023, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

22/08/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

21/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 323

20/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

10/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:21

Despacho

10/08/2023, 07:21

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:49

Juntada de Petição

20/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305 e 306

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305 e 306

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

05/06/2023, 13:42

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

29/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

02/05/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

29/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

04/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

31/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 14:29

Decisão interlocutória

14/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

10/02/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

23/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272 e 273

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

18/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

18/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:32

Despacho

11/01/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00032369720144025101

22/12/2022, 14:12

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

23/07/2020, 15:00

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252 e 253

25/06/2020, 03:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

18/06/2020, 03:23

Juntada de Petição

15/06/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252 e 253

19/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2020, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

13/05/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 08:27

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

09/05/2020, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

08/05/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 18:17

Juntada de Petição

10/04/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 14:54

Juntada de Petição

23/03/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 14:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/02/2020, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

17/12/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

17/12/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

10/12/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/10/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

20/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

10/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

10/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

10/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

10/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 10:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2019, 10:09

Juntada de Petição

07/10/2019, 10:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/09/2019, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

23/07/2019, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

18/07/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196, 197 e 198

25/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

17/06/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/06/2019, 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2019, 08:28

Remessa Externa - RJRIO21 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/06/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 11:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/02/2019, 00:45

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/02/2019, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/02/2019, 12:48

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2019, 09:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/01/2019, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/01/2019, 10:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

23/10/2018, 13:43

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/10/2018, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

03/09/2018, 08:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/08/2018, 09:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/07/2018, 08:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/07/2018, 08:15

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/07/2018, 08:14

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/06/2018, 09:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/05/2018, 14:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/05/2018, 14:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

28/05/2018, 14:08

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/05/2018, 09:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

14/05/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2018, 17:21

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2018, 09:44

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/02/2018, 10:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/02/2018, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2018, 13:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

26/01/2018, 11:26

Juntada

19/01/2018, 15:36

Certidão - Anotação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

19/01/2018, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

26/09/2017, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/08/2017, 10:00

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/07/2017, 09:54

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/07/2017, 09:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/07/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/07/2017, 09:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/07/2017, 17:21

Certidão - Anotação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

12/07/2017, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

12/07/2017, 17:05

Certidão - Anotação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

12/07/2017, 16:51

Juntada

12/07/2017, 16:50

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

21/02/2017, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

21/02/2017, 16:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

21/07/2016, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/07/2016, 17:20

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

13/07/2016, 13:56

Remessa Interna para Anotação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/07/2016, 12:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/07/2016, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/07/2016, 12:30

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

11/07/2016, 07:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2016, 08:45

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2016, 08:44

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/05/2016, 19:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/05/2016, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/05/2016, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/05/2016, 12:57

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/05/2016, 17:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/05/2016, 13:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2016, 11:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2016, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2016, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2016, 11:19

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/04/2016, 16:59

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/04/2016, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/04/2016, 20:15

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

11/04/2016, 07:43

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

11/04/2016, 07:42

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/04/2016, 17:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/03/2016, 08:18

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/03/2016, 15:05

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/03/2016, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/03/2016, 18:54

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/03/2016, 18:31

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/03/2016, 18:30

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/03/2016, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

18/02/2016, 14:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

18/02/2016, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2016, 19:12

Juntada

29/01/2016, 17:54

Juntada

29/01/2016, 17:54

Juntada

29/01/2016, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/01/2016, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/01/2016, 14:45

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/12/2015, 17:34

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/11/2015, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/11/2015, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2015, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2015, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2015, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/11/2015, 18:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2015, 14:45

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2015, 16:32

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2015, 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/09/2015, 15:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/09/2015, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

24/08/2015, 20:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

19/08/2015, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/08/2015, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/08/2015, 16:44

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/08/2015, 11:53

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2015, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/08/2015, 19:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/08/2015, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/08/2015, 10:45

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/08/2015, 16:27

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/08/2015, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/08/2015, 19:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/08/2015, 14:48

Reativação de Suspensão - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/08/2015, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/08/2015, 14:46

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

30/07/2015, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/07/2015, 10:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/07/2015, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/07/2015, 10:24

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/06/2015, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/06/2015, 17:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/06/2015, 15:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/06/2015, 15:08

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/06/2015, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

17/06/2015, 15:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

16/06/2015, 22:54

Juntada

16/06/2015, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/06/2015, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2015, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2015, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/05/2015, 14:06

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/05/2015, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2015, 14:24

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2015, 08:24

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2015, 08:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/04/2015, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/04/2015, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/04/2015, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/04/2015, 15:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

14/04/2015, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/03/2015, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/03/2015, 10:39

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/03/2015, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/03/2015, 13:06

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/03/2015, 12:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/03/2015, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/03/2015, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/02/2015, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

25/11/2014, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/11/2014, 08:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/10/2014, 13:51

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/10/2014, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/09/2014, 13:44

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/09/2014, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

26/08/2014, 11:30

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/07/2014, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/07/2014, 08:57

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/07/2014, 13:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

09/07/2014, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/06/2014, 14:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/05/2014, 08:44

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/05/2014, 08:43

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

19/05/2014, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2014, 19:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/05/2014, 16:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/05/2014, 16:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/05/2014, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/05/2014, 16:21

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/05/2014, 10:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/04/2014, 19:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/04/2014, 16:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/04/2014, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/04/2014, 13:14

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/04/2014, 13:10

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/04/2014, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/04/2014, 14:27

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/04/2014, 13:14

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/04/2014, 17:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

31/03/2014, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

31/03/2014, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/03/2014, 14:28

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

28/03/2014, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

28/03/2014, 15:45

Juntada

28/03/2014, 14:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

25/03/2014, 16:10

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

25/03/2014, 16:08

Certidão - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

21/03/2014, 18:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

21/03/2014, 18:38

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

21/03/2014, 18:29

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

21/03/2014, 18:02

Juntada

21/03/2014, 17:56

Juntada

21/03/2014, 17:56

Juntada

21/03/2014, 17:55

Juntada

21/03/2014, 17:55

Juntada

21/03/2014, 17:53

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/03/2014, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/03/2014, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•15/02/2024, 10:40

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