Apelação Cível 0075172-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR

OAB/RJ 114050·CPF·Representa: Autor

JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS

OAB/RJ 214328·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

19/08/2024, 15:57

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 13:00

Recurso Especial Admitido

04/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/02/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

19/08/2024, 15:57

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 13:00

Recurso Especial Admitido

04/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/03/2024, 13:19

04/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/02/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 22:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/10/2023, 22:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2023, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2023, 14:44

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/05/2023, 11:41

Retirado de pauta

09/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:36

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 17:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:16

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:48

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:51

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:44