Procedimento Comum Cível 5000561-88.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.767,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

INTENSIMED HOME CARE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS

OAB/MG 175852·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS

OAB/MG 175852·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:28

07/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000561-88.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: INTENSIMED HOME CARE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE PEIXOTO VARGAS (OAB MG175852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 22:57

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/04/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 01:03

Expedição de ofício

28/03/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

23/12/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:07

Concedida a Medida Liminar

18/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:38

Juntada de Petição

18/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Decisão interlocutória

08/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:27

Juntada de Petição

30/08/2024, 04:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 23

23/08/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,83 em 05/04/2024 Número de referência: 1167934

14/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2024, 15:53

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:48

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/06/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:17

Despacho

03/06/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:19