Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008397-26.1993.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008397-26.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008397-26.1993.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARA SOTTO MAYOR MADRUGA (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: LIDIA SOTTO MAYOR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: DENISE SOTTO MAYOR RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: REGIA SOTTO MAYOR RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: CRISTINA SOTTO MAYOR RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: MONALIZA MONTEIRO SOTTO MAYOR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: DANIELE MONTEIRO SOTTO MAYOR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE: RAFAEL MONTEIRO SOTTO MAYOR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) DESPACHO/DECISÃO Evento 554.1. Indefiro o pedido apresentado pela exequente Monaliza Monteiro Sotto Mayor, curadora de Rafael Monteiro Sotto Mayor, no que se refere à transferência da quantia devida ao curatelado, ora beneficiário da quantia a ser transferida, para a conta bancária de titularidade de sua curadora. Assim sendo, intime-se o exequente Rafael Monteiro Sotto Mayor, representado por sua curadora Monaliza Monteiro Sotto Mayor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de uma conta bancária de titularidade do curatelado, de forma a viabilizar a operação. Caso contrário, será determinada a transferência dos valores pertencentes ao incapaz para uma conta bancária vinculada ao processo de interdição autuado com nº 0117577-06.2014.4.02.5101, que tramitou perante o MM. Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Sem prejuízo do acima disposto, tendo em vista os depósitos dos requisitórios expedidos em favor dos exequentes falecidos INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (v. ev. 487.1 e 496.1), ABGAR SOTTO MAYOR (v. ev. 495.1 e 504.1) e OLINDA BITTAR SOTTO MAYOR (v. ev. 490.1 e 499.1) e considerando que foram informadas as contas bancárias dos demais sucessores habilitados na decisão do evento 531.1, expeçam-se os respectivos ofícios de transferência para as contas bancárias informadas no evento 554.1, atentando-se ao fato de que as quantias devidas a Rafael Monteiro Sotto Mayor deverão permanecer depositadas, no aguardo de ulterior destinação. Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. Comprovada a operação bancária, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima assinalado e inexistindo manifestação profícua, retornem os autos conclusos. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 626 e 627

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624 e 625

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 626 e 627 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(635)