Apelação Cível 0141617-80.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 148.821,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO

OAB/RJ 180403·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

JONATAN AMORIM PINHEIRO

OAB/RJ 227205·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO

OAB/RJ 180403·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

JONATAN AMORIM PINHEIRO

OAB/RJ 227205·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0141617802017402510120240613113627

13/06/2024, 11:36

Retirado de pauta

11/06/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:01)

11/06/2024, 18:18

Despacho

07/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 19:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

24/05/2024, 15:50

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/04/2024, 17:59

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0141617802017402510120240613113627

13/06/2024, 11:36

Retirado de pauta

11/06/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:01)

11/06/2024, 18:18

Despacho

07/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:29

07/06/2024, 19:26

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

24/05/2024, 15:50

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 104

05/04/2024, 12:16

Juntada de Petição

03/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 15:51

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:49

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:52

Negado seguimento a Recurso Especial

26/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/01/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/01/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

05/12/2023, 14:07

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 22:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/10/2023, 22:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 11:48

Juntada de Petição

25/07/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Recebidos os autos - 04/07/2023 14:22:35)

04/07/2023, 14:23

Juntado(a)

04/07/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

23/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/06/2023, 15:47

Sentença desconstituída - por maioria

22/06/2023, 14:39

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

02/06/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

02/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2023, 12:11

Retirado de pauta

05/05/2023, 12:06

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:46

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:01

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição

22/04/2021, 13:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/08/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:22

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2019, 12:22

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

15/08/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/08/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/08/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:20

ANEXO

•04/12/2023, 15:18

ANEXO

•04/12/2023, 15:18

ANEXO

•04/12/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:51

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 12:22