Procedimento Comum Cível 5006904-79.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CYNTHIA CONCEICAO MARINHO PINTO TIMOTHEO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:29

02/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006904-79.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: CYNTHIA CONCEICAO MARINHO PINTO TIMOTHEO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 18/06/2025 - PROCURAÇÃO Evento 17 - 26/02/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 21/02/2025 - CONTESTAÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)

18/06/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/05/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 15:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 15:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/05/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2025, 11:32

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 09:40

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:19

COMPROVANTES

•28/10/2024, 14:51