Cumprimento de sentença 0016376-86.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 013545·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DINIZ SANTANA

OAB/ES 013758·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 013545·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DINIZ SANTANA

OAB/ES 013758·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

22/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

09/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 397

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 397

06/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 09:54

Despacho

05/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

03/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 380

22/01/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 374

22/01/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

22/01/2026, 02:08

Todas as movimentações(405)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

22/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

09/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 397

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:25

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 397

06/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 09:54

Despacho

05/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

03/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 380

22/01/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 374

22/01/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 380

21/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 374

21/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

21/01/2026, 02:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021780 processada no TRF2 com o no. 50004329120264029388/TRF (L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI)

20/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

19/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

19/01/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 380

15/01/2026, 14:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021780

15/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021780

15/01/2026, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 374 e 375

15/01/2026, 14:03

Despacho

14/01/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 374

14/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021780

14/01/2026, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

12/01/2026, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

12/01/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

08/01/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

08/01/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:40

Despacho

07/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

03/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

03/12/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

01/12/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

01/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

01/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021780

28/10/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

15/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

14/10/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

14/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

14/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

14/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

13/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021780

13/10/2025, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 335

10/10/2025, 14:20

Juntada de Petição

10/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

22/09/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:21

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

15/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

13/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 324

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 324

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 324

08/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

08/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

30/07/2025, 04:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 318

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 318

28/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 318

26/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010706-22.2023.4.02.9388/TRF (L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI)

25/07/2025, 04:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

03/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

01/07/2025, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 307

30/06/2025, 17:34

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

27/06/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016376-86.2009.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB ES013758) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

25/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

25/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

14/05/2025, 19:47

Decisão interlocutória

14/05/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

21/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

21/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

18/02/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

18/02/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

28/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

28/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

28/10/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

28/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:47

Determinada a intimação

25/10/2024, 18:47

Juntada de Petição

02/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

01/10/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

23/09/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/09/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

19/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:15

Decisão interlocutória

18/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

18/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

05/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

05/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

27/03/2024, 17:21

Determinada a intimação

21/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020338 processada no TRF2 com o no. 50107062220234029388/TRF (L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI)

20/12/2023, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020338

19/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/12/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/12/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/12/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

06/12/2023, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020338

05/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

21/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

21/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

21/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

21/11/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:33

Determinada a intimação

20/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/09/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/09/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/08/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 00:03

Determinada a intimação

29/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:01

Determinada a intimação

26/06/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2022, 20:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2022, 20:47

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:25

Baixa Definitiva

15/02/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/01/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/01/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2022, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2022, 21:00

Determinada a intimação

10/01/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 08:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00163768620094025001

22/12/2021, 21:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

13/08/2021, 11:37

Juntado(a)

13/08/2021, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2021, 11:36

Baixa Definitiva

10/03/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/02/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

25/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

25/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 20:05

Determinada a intimação

12/02/2021, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 05:39

Recebimento - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00163768620094025001

10/12/2020, 01:50

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

29/10/2020, 04:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/10/2020, 04:02

Localização Interna - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

16/12/2019, 17:28

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/02/2011, 13:04

Localização Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

08/02/2011, 18:42

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

08/02/2011, 18:22

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2011, 14:39

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2011, 14:38

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/02/2011, 14:37

Localização Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

02/02/2011, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

02/02/2011, 17:03

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

02/02/2011, 17:02

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

31/01/2011, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

27/01/2011, 17:44

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

27/01/2011, 17:30

Localização Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

25/01/2011, 18:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

25/01/2011, 17:29

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/01/2011, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/01/2011, 14:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/01/2011, 14:33

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

12/01/2011, 17:41

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

12/01/2011, 15:20

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

10/01/2011, 15:13

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

16/12/2010, 14:53

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

09/12/2010, 14:25

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/12/2010, 18:58

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/12/2010, 18:57

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/12/2010, 15:07

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/12/2010, 15:06

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/12/2010, 15:04

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/12/2010, 15:03

Localização Interna - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

30/11/2010, 19:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

30/11/2010, 19:25

Devolução de Remessa - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

30/11/2010, 19:24

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/11/2010, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/11/2010, 17:57

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/11/2010, 17:55

Devolução de Remessa - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

19/11/2010, 17:54

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

11/11/2010, 13:20

Localização Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

10/11/2010, 15:34

CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

10/11/2010, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

10/11/2010, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

08/11/2010, 18:50

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

05/11/2010, 18:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

05/11/2010, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

05/11/2010, 12:31

Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 18:03

CERTIDAO - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 17:54

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 17:49

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 17:21

Devolução de Remessa - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

03/11/2010, 17:20

Localização Interna - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2010, 17:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2010, 17:50

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2010, 17:47

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2010, 17:46

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2010, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

05/10/2010, 14:30

CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

05/10/2010, 14:10

Localização Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

04/10/2010, 12:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

01/10/2010, 18:55

Localização Interna - (JESXJHR-JOÃƒO HENRIQUE RODRIGUES WESTPHAL)

01/10/2010, 14:27

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

30/09/2010, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

30/09/2010, 13:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

30/09/2010, 13:40

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

28/09/2010, 16:53

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/09/2010, 17:16

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/09/2010, 17:14

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/09/2010, 17:11

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/09/2010, 17:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

27/09/2010, 17:09

Devolução de Remessa - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

27/09/2010, 17:07

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/09/2010, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

23/09/2010, 13:04

CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

23/09/2010, 12:49

Localização Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

13/09/2010, 19:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

13/09/2010, 18:21

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

27/08/2010, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

27/08/2010, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

27/08/2010, 12:31

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

03/08/2010, 14:16

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

07/07/2010, 13:58

Localização Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

05/07/2010, 16:41

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

05/07/2010, 16:39

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

01/07/2010, 12:49

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/06/2010, 18:55

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

18/06/2010, 15:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

18/06/2010, 15:54

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

14/06/2010, 13:27

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

01/06/2010, 14:55

Juntada - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

01/06/2010, 14:53

Localização Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

01/06/2010, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

01/06/2010, 12:57

Devolução de Remessa - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

01/06/2010, 12:55

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

28/05/2010, 13:52

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

26/05/2010, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

26/05/2010, 17:43

Localização Interna - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

26/05/2010, 13:24

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

25/05/2010, 18:19

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

12/05/2010, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

12/05/2010, 14:17

Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

12/05/2010, 13:01

Localização Interna - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

11/05/2010, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

11/05/2010, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

11/05/2010, 13:03

Localização Interna - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

07/05/2010, 15:39

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

04/05/2010, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

04/05/2010, 16:14

Localização Interna - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

26/04/2010, 14:35

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLFE-LUCAS FERREIRA E SILVA)

26/04/2010, 14:34

Localização Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

19/04/2010, 14:35

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

19/04/2010, 14:34

Localização Interna - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

14/04/2010, 18:52

Juntada - (JESMOA-Marcos Oliveira de Abreu - Técnico Judiciário - Mat. 10.633)

14/04/2010, 18:46

Localização Interna - (JESXJHR-JOÃƒO HENRIQUE RODRIGUES WESTPHAL)

05/04/2010, 16:12

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

30/03/2010, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

30/03/2010, 13:49

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

29/03/2010, 15:08

Devolução de Remessa - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

29/03/2010, 15:06

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

24/03/2010, 16:17

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/03/2010, 13:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/03/2010, 13:57

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

22/03/2010, 13:46

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

17/03/2010, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

17/03/2010, 13:48

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/03/2010, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/03/2010, 18:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/03/2010, 18:52

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

16/03/2010, 18:46

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

08/03/2010, 14:00

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

03/03/2010, 14:58

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

18/02/2010, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

18/02/2010, 17:19

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

18/02/2010, 17:13

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

18/02/2010, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

18/02/2010, 12:24

Devolução de Remessa - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

18/02/2010, 12:16

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

04/02/2010, 18:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

04/02/2010, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

04/02/2010, 18:06

Localização Interna - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

04/02/2010, 13:30

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

03/02/2010, 14:42

Localização Interna - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

02/02/2010, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

02/02/2010, 17:54

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

19/01/2010, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

19/01/2010, 14:57

Localização Interna - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

19/01/2010, 12:22

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

18/01/2010, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

18/01/2010, 15:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

18/01/2010, 14:56

Localização Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/01/2010, 16:16

Localização Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

12/01/2010, 13:46

Localização Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

11/01/2010, 16:11

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

11/01/2010, 16:10

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

14/12/2009, 16:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

14/12/2009, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 13:26

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:17

PETIÇÃO

•05/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 00:03

PETIÇÃO

•21/08/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:48

PETIÇÃO

•07/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:44

PETIÇÃO

•05/12/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:03

PETIÇÃO

•16/08/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 20:04

SENTENÇA

•03/11/2010, 17:49

SENTENÇA

•27/09/2010, 17:14

SENTENÇA

•05/07/2010, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2010, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2010, 16:10