Monitória 5050030-76.2023.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5050030-76.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5050030-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da TABELA I, a, da Lei nº 9.289/1996, nas ações cíveis em geral, o valor das custas corresponderá a "um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR", cujo pagamento se processa da seguinte forma: - o autor ou requerente pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II); - não havendo recurso, o vencido ficará obrigado ao pagamento da outra metade (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III); - a desistência do feito, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, §1º). VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA R$ 43.260,36 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) Custas devidas (1%, até o máximo 1800 UFIR-R$) R$ 432,60 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) Custas adiantadas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II) R$ 216,30 (duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) - ev. 1.12 Custas pendentes (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III c/c §1º) R$ 216,30 (duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem a devida comprovação, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-21,1.. 1. CNCR-2R -Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

25/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:08

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5050030-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da TABELA I, a, da Lei nº 9.289/1996, nas ações cíveis em geral, o valor das custas corresponderá a "um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR", cujo pagamento se processa da seguinte forma: - o autor ou requerente pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II); - não havendo recurso, o vencido ficará obrigado ao pagamento da outra metade (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III); - a desistência do feito, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, §1º). VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA R$ 43.260,36 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) Custas devidas (1%, até o máximo 1800 UFIR-R$) R$ 432,60 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) Custas adiantadas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II) R$ 216,30 (duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) - ev. 1.12 Custas pendentes (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III c/c §1º) R$ 216,30 (duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem a devida comprovação, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-21,1.. 1. CNCR-2R -Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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