Cumprimento de sentença 5078510-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.588,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL TOLEDO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:28

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

01/09/2025, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(55)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:28

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:54

19/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

01/09/2025, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

01/09/2025, 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 09:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078510-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL TOLEDO MACHADO ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença em questão, desde 29/08/2024, com data de cessação em 28/11/2025, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observado o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Deve ser assegurado ao autor o direito de requerer prorrogação administrativa do benefício. Intime-se a AADJ com urgência para cumprimento da tutela deferida em 20 dias. Sem custas e honorários. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 17:11

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 16:45

Juntada de Petição

06/12/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/11/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/11/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL TOLEDO MACHADO <br/> Data: 28/11/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

31/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 13:03

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

11/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/10/2024, 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:25

SENTENÇA

•25/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:16