Cumprimento de sentença 5060652-49.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5060652-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/05/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773464120264029666/TRF (CARLOS ALBERTO DE MARIA)

20/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773464120264029666/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

20/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773472620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020656

19/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060652-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MARIA ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao idoso. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que apresente algum comprovante de inscrição no CadÚnico, atualizado. Intime-se a parte autora para que forneça um telefone contato, bem como um endereço eletrônico. Após, cite-se e intime-se a parte ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do instituto), ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte ré entenda ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Para maiores esclarecimentos dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, deverá ser realizada a verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Em atendimento ao Ofício Circular SIGA Nº JFRJ-OCD-2024/00009, deverá a verificação das condições socioeconômicas ser realizada por Assistente Social, devidamente cadastrado(a) no sistema AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Destarte, nomeio perita a Srª Elisabete Rocha do Nascimento de Lima. Fica ciente o(a) perita(o) de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação, juntando fotos do que for constatado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, devendo dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações: 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares. Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do(a) perito(a), dando-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo feito, venham conclusos.

26/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773464120264029666/TRF (CARLOS ALBERTO DE MARIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773464120264029666/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020656 processada no TRF2 com o no. 50773472620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020656

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

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