Cumprimento de sentença 5009096-36.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009096-36.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/05/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770805420264029666/TRF (HEVERTON MACIEL PESSANHA)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770805420264029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)

20/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770813920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071659

18/05/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009096-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: HEVERTON MACIEL PESSANHA ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 38, INFBEN1, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534 do NCPC. Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios. Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021). Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs. A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão. Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis. Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770805420264029666/TRF (HEVERTON MACIEL PESSANHA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770805420264029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071659 processada no TRF2 com o no. 50770813920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071659

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

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