Mandado de Segurança Cível 0230628-23.2017.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 0230628-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/01/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:20

Despacho

10/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 02306282320174025101/TRF2

27/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELANTE: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0230628-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELANTE: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0230628-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELANTE: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0230628-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELANTE: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0230628-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELANTE: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO (OAB RJ160551) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0230628-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 02306282320174025101/TRF2

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