Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009973-41.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

GERALDO DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 088851·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2026, 13:53

Expedição de ofício

22/05/2026, 13:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2026, 11:22

Despacho

14/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008117-23.2024.4.02.9388/TRF (GERALDO DE BARROS)

31/03/2026, 02:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2026, 13:53

Expedição de ofício

22/05/2026, 13:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:57

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05/05/2026, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

27/04/2026, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2026, 11:22

Despacho

14/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008117-23.2024.4.02.9388/TRF (GERALDO DE BARROS)

31/03/2026, 02:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 02:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009973-41.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GERALDO DE BARROS ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerido por e-mail pelo juízo da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa (evento 93, EMAIL1), em resposta, proceda a Secretaria ao encaminhamento de Ofício ao referido juízo, também por e-mail, dando ciência de que foram tomadas as providências para o bloqueio e penhora, nestes autos, do valor solicitado no ofício do evento 70, DESPDECCARTINT5. Deverá o ofício seguir acompanhado dos documentos do evento 85, DESPADEC1, do evento 73, DESPADEC1, do evento 74, OFIC1, do evento 85, DESPADEC1, e do processo 5008117-23.2024.4.02.9388/TRF2, evento 7, REQPAGAM1, bem como, do ofício de penhora do evento 70, DESPDECCARTINT5 e desta decisão. Após, retornem os autos à suspensão a fim de aguardar o depósito do valor relativo ao requisitório de pagamento expedido nos presentes autos, dando-se cumprimento às determinações do evento 85, DESPADEC1.

26/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/06/2025, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:46

Despacho

23/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 21:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 21:48

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2025, 17:47

Despacho

07/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

15/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50081172320244029388/TRF2

25/03/2025, 15:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50081172320244029388/TRF2

24/03/2025, 16:04

Despacho

21/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2025, 12:47

Juntada de Petição

19/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:33

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510045155 processada no TRF2 com o no. 50081172320244029388/TRF (GERALDO DE BARROS)

27/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510045155

26/08/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510045155

05/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 21:45

Determinada a intimação

23/02/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

23/02/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 10:38

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 17:46

Determinada a intimação

29/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:32

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 10:17

Determinada a intimação

27/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

05/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:55

DECISÃO

•18/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:02

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•19/11/2024, 00:17

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•19/11/2024, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 23:44

SENTENÇA

•13/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2023, 11:51