Apelação / Remessa Necessária 5035357-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.447.923,25

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VITOR LOMBA SANTANNA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MATTAR VILELA

OAB/ES 012951·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL JACOB DE ALMEIDA

OAB/ES 022125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

15/05/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2026, 02:38

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:38

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

15/05/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 14:19

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 02:38

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2026, 02:38

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 24

26/03/2026, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

16/03/2026, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 16/03/2026 18:20:21)

16/03/2026, 18:20

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:19

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 187<br>

16/03/2026, 18:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:18

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 187

06/03/2026, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/07/2025, 21:48

Juntada de Petição - TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ES012951 - LUCIANA MATTAR VILELA)

29/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:50

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

23/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

21/07/2025, 13:03

Juntado(a)

21/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

21/07/2025, 08:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/07/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:50