Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0608442-39.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0608442-39.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0608442-39.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANNA PAULA DE CASTRO NEY PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: HELIO MARCOS CORDEIRO NEY ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: JOSE REINALDO DA SERRA COSTA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) EXEQUENTE: JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: MARILDA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: FLAVIO PINNA NETO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: INES DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: LENICE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: MARIA JOSE GOMES BITENCOURT PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: VICTOR BITENCOURT PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: FERNANDA BITENCOURT PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: ANNA PAULA BITENCOURT PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: LEONARDO SKORIANEZ DE AQUINO SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: LUCIANO SKORIANEZ DE AQUINO SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) EXEQUENTE: PEDRO DE AQUINO SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (OAB RJ070862) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (OAB RJ095490) ADVOGADO(A): ELZA MOREIRA BRANDAO (OAB RJ029092) ADVOGADO(A): HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (OAB RJ001814) ADVOGADO(A): RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (OAB RJ128257) SENTENÇA Inexiste título a executar. O título é nulo em razão do vício de violação ao juiz natural. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXEQUENDO E, AINDA, A PRESCRIÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. FICA EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM HONORÁRIOS. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES E SUBAM AO TRIBUNAL. P.R.I.

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 914

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 914 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 905

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 891, 893, 894, 895, 896, 898, 899, 900, 902 e 903

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 890, 892, 901 e 904

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 897

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 905

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(919)

Todos os documentos(29)