Apelação / Remessa Necessária 0006786-51.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

22/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

22/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/02/2018, 11:00

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legal

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27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/03/2025, 00:32

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

13/03/2025, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

13/03/2025, 14:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/11/2021, 12:00

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/10/2018, 16:40

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

18/10/2018, 16:39

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/09/2018, 17:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/09/2018, 17:50

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/09/2018, 14:51

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/09/2018, 15:09

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

15/08/2018, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

06/08/2018, 14:16

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

02/08/2018, 15:56

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

01/08/2018, 18:12

Localização Interna - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

25/07/2018, 13:07

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

25/07/2018, 12:10

Localização Interna - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

24/07/2018, 16:58

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

20/07/2018, 17:59

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

05/07/2018, 12:53

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/07/2018, 11:53

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/06/2018, 15:59

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/06/2018, 15:53

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

04/05/2018, 13:11

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

04/05/2018, 11:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/04/2018, 16:30

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/04/2018, 15:51

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

24/04/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

24/04/2018, 15:41

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

06/04/2018, 11:12

Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

26/03/2018, 17:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2018, 13:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2018, 14:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2018, 11:00

Juntada

23/02/2018, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2018, 20:16

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2018, 19:00

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2018, 20:23

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2018, 12:59

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2018, 15:10

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2018, 14:04

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2017, 17:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2017, 16:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2016, 18:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2016, 16:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 16:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2015, 15:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 19:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 12:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 15:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 10:03

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2013, 20:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 13:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2013, 16:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2013, 15:13

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2013, 11:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2013, 13:47

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2013, 14:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/12/2012, 12:14

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2012, 13:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 19:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 12:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2012, 14:42

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 19:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 13:27

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 11:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2011, 17:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2011, 12:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2011, 10:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2011, 14:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2011, 12:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2011, 17:50

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2011, 17:36