Procedimento Comum Cível 5029017-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 243.308,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA

OAB/SP 248896·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227, 226, 228 e 238

22/04/2026, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/04/2026, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(249)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227, 226, 228 e 238

22/04/2026, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:45

20/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/04/2026, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

14/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

12/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

11/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

11/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:46

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

03/03/2026, 03:09

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/02/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/02/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

24/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

05/02/2026, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/01/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 03:08

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/01/2026, 16:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

17/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/12/2025, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/12/2025, 00:55

Expedição de ofício

05/12/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:56

Decisão interlocutória

05/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 15:56

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/10/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:02

Juntado(a)

08/10/2025, 17:11

Juntado(a)

08/10/2025, 14:34

Decisão interlocutória

08/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 10:44

Juntado(a)

08/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

08/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 12:15

Expedição de ofício

07/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/10/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/09/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:03

Despacho

29/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 16:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:18

Decisão interlocutória

03/07/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 02:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/06/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029017-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO(A): MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA (OAB SP248896) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 108 - Indefiro a majoração eis que, nos termos do art. 4º, inciso II, da Resolução CJF n. 937/25, o valor postulado pelo perito tem efeitos financeiros para as nomeações a partir de sua publicação em 22/01/25, sendo certo que nomeação do expert data de 23/10/2024 (ev. 64). II - Ficam as partes cientes da data designada para perícia no dia 01/09/2025, às 14h00, no consultório do perito, localizado na Av. Dr. Manoel Telles, n. 113 - Galeria Alvarenga, Sala 207, Centro, Duque de Caxias/RJ (Em frente à Rodoviária da Cidade - Próximo ao Supermercado Prezunic), para que providenciem o comparecimento de seus assistentes técnicos, se existentes, ao local do exame, sendo certo que a autora deve trazer documentos pessoais e toda documentação médica que disponha relacionada à causa, valendo o não comparecimento da autora como desistência tácita da prova. III – Expeça-se, com urgência, mandado de intimação para que a autora compareça ao exame nos termos do item anterior. IV - Em seguida, suspenda-se o feito, aguardando-se a realização da perícia e a entrega do laudo pericial. V - Após a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 465 e 473, do CPC, devendo o perito responder os quesitos elaborados pelo Juízo (ev. 64) e pelas partes, se existentes. VI – Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. VII - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos, em 15 (quinze) dias, dando-se, a seguir, nova vista às partes por 05 (cinco) dias. Caso não haja impugnação, voltem conclusos para sentença e posterior requisição de honorários periciais. (am)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA <br/> Data: 01/09/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Av. Dr. Manoel Telles Nº 113 – Galeria Alvarenga – Sala: 207 – Centro – Duque de Caxias (Em frente à Rodoviária da Cidade – Próximo ao Supermercado PREZUNIC) <br/> Perito: MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS

25/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Despacho

25/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

18/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 10:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2

14/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:29

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:29

Juntada de Petição

05/03/2025, 16:46

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:42

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/01/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/12/2024, 17:06

Decisão interlocutória

05/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2

28/11/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC

22/11/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 11:04

Decisão interlocutória

23/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:06

Juntada de Petição

10/10/2024, 14:40

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2024, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2024, 12:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2024, 09:44

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007050-57.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25

03/09/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007050-57.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25

03/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2

29/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:42

Decisão interlocutória

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2024, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 18:30

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16

04/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 16:19

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:11

Juntado(a)

28/05/2024, 14:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50070505720244020000/TRF2 referente ao evento 8

28/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2

27/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/05/2024, 16:48

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:18

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:40

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•28/05/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:27

OUTROS

•03/05/2024, 15:29