Execução Fiscal 0513776-70.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0513776-70.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059564020254020000/TRF2

16/03/2026, 20:22

Juntado(a)

19/09/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/07/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513776-70.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão ora agravada pelos seus próprios fundamentos. Não tendo sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, prossiga-se no cumprimento da decisão proferida ao evento 188, procedendo-se à intimação da União – Fazenda Nacional para apresentar planilha, “destacando o valor da multa e limitando os juros de mora à data do decreto da falência, bem assim apresentando destacadamente os valores devidos após o decreto”, como já determinado na decisão agravada. Prazo: 10 dias (em dobro). Acostada aos autos a planilha, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, servindo a presente decisão como ofício, por economia processual e celeridade, a ser encaminhado, juntamente com os cálculos a serem apresentados pela União – Fazenda Nacional, para o e-mail institucional ([email protected]), para juntada aos autos do processo falimentar nº. 0050530-40.1999.8.19.0001, visando à adequação dos créditos no Quadro Geral de Credores – QGC. Após, retornem os autos à suspensão anteriormente determinada. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:53

Determinada a intimação

25/06/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

03/06/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:17

—

Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059564020254020000/TRF2

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

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