Recurso Especial 0046422-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REGINA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MENEZES CORREIA

CPF

Autor

SEBASTIAO SERAFIM ALVES

CPF

Autor

IARA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

REGINA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MENEZES CORREIA

CPF

Autor

SEBASTIAO SERAFIM ALVES

CPF

Autor

IARA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

REGINA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS MENEZES CORREIA

CPF

Reu

SEBASTIAO SERAFIM ALVES

CPF

Reu

IARA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2020, 16:50

Transitado em Julgado em 16/03/2020

18/03/2020, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019

04/12/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2019, 20:03

Conhecido o recurso de REGINA FRANCISCA PEREIRA, JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA e OUTROS e provido

03/12/2019, 16:17

Não conhecido o agravo de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

03/12/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2019

03/12/2019, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/07/2019, 14:36

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/07/2019, 12:00

Protocolizada Petição 442816/2019 () em 26/07/2019

26/07/2019, 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/07/2019, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2019, 16:17