Apelação Cível 5083506-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

RICARDO MARCELO SAMPAIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA

OAB/RJ 246916·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MACHADO SAMPAIO

OAB/RJ 176924·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA

OAB/RJ 246916·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MACHADO SAMPAIO

OAB/RJ 176924·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/12/2025, 18:59

Sentença confirmada - por maioria

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

12/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

21/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 18:59

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 01:11

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/12/2025, 18:59

Sentença confirmada - por maioria

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/11/2025, 07:55

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

10/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/11/2025, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 35

07/11/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

30/09/2025, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos em diligência

30/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

30/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

29/08/2025, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 160

28/08/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

22/07/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

22/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15

22/07/2025, 06:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:02

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/05/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2025, 16:07

Juntada de Petição

06/05/2025, 22:53

Juntada de Petição

06/05/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 13

14/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/04/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

04/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:00

Declarada incompetência

04/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

04/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

04/04/2025, 11:21

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

17/03/2025, 14:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/03/2025, 01:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 16:03