Execução Fiscal 5004762-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.658,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

KENTERWIRE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2026, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2026, 11:04

Determinada a intimação

30/03/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 22:56

Todas as movimentações(39)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2026, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:13

15/05/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2026, 11:04

Determinada a intimação

30/03/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2025, 09:39

Despacho

11/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50047622820254025101/TRF2

11/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: KENTERWIRE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5004762-28.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/05/2025, 17:54

Recebido o recurso de Apelação

24/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:42

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:58

SENTENÇA

•11/02/2025, 14:53