Execução Fiscal 0157448-65.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 267.967,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RBDU - CAMPOS DO GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:11

Decisão interlocutória

10/07/2024, 14:11

Juntado(a)

08/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2023, 01:05

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:11

Decisão interlocutória

10/07/2024, 14:11

Juntado(a)

08/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 23:59

Juntado(a)

02/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 12:10

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:47

Juntado(a)

25/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

17/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:23

Determinada a intimação

17/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RBDU - CAMPOS DO GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EDITAL Nº 510010281398 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01574486520174025103, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado RBDU - CAMPOS DO GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 17039947000109. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): RBDU - CAMPOS DO GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 17039947000109 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04/05/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0157448-65.2017.4.02.5103/RJ

05/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:16

Expedição de Edital - intimação

04/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:50

Juntado(a)

17/04/2023, 12:12

Juntado(a)

12/04/2023, 13:11

Decisão interlocutória

11/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 19:28

Determinada a intimação

27/03/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

20/02/2020, 14:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/02/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF12S)

02/11/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/11/2019, 22:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 08:59

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

07/12/2017, 13:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

01/12/2017, 11:14

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/11/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/11/2017, 16:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/11/2017, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/11/2017, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

17/11/2017, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

17/11/2017, 12:45

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/11/2017, 11:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/11/2017, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/11/2017, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

07/11/2017, 12:18

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

07/11/2017, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

19/09/2017, 11:23

Certidão - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

15/09/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

04/08/2017, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

04/08/2017, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/08/2017, 15:06

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

02/08/2017, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

02/08/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2019, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 15:06