Apelação Cível 0149297-87.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 438.543,46

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

M. V. F. CLINICAS INTEGRADAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

18/07/2025, 07:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 155

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 07:57

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 18:43

18/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

18/07/2025, 07:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 155

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/06/2025, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 15:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/10/2024, 15:47