Cumprimento de sentença 5023670-55.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

OAB/ES 031700·CPF·Representa: Autor

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB/ES 027706·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado

29/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado

29/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:11

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2026, 11:12

Determinada a intimação

15/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/01/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2025, 07:10

Determinada a intimação

15/10/2025, 07:10

Alterado o assunto processual

19/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50236705520194025001/TRF2

19/09/2025, 14:40

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5023670-55.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5023670-55.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/05/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,82 em 18/08/2020 Número de referência: 709165

19/08/2020, 02:25

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

18/08/2020, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

18/08/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2020, 10:12

Juntada de Petição

14/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

31/07/2020, 19:43

Juntada de Petição

29/07/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 22:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

28/07/2020, 22:31

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/05/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 20:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/05/2020, 20:27

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/12/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/12/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 01:09

Juntada de Petição

16/12/2019, 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/12/2019, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/12/2019, 10:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 16:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 23/10/2019 Número de referência: 609804

24/10/2019, 02:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 11:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•17/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 22:31

Anexo

•08/05/2020, 14:25

SENTENÇA

•05/05/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:31