Procedimento Comum Cível 5027188-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 149.356,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

FATIMA MARIA ROSA LOURENCO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA

OAB/RJ 217722·CPF·Representa: Autor

BRUNO MERENCIANO FRANCA

OAB/RJ 221902·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO

OAB/RJ 219421·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA

OAB/RJ 217722·CPF·Representa: Autor

BRUNO MERENCIANO FRANCA

OAB/RJ 221902·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO

OAB/RJ 219421·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

24/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/02/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:07

Juntado(a)

20/02/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/02/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/01/2026, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

28/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

24/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:07

23/02/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:07

Juntado(a)

20/02/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/02/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/01/2026, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

28/01/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 02:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

26/01/2026, 13:51

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

26/01/2026, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 18:33

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:54

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2025, 15:18

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/09/2025, 17:16

Expedição de ofício

04/09/2025, 17:16

Expedição de ofício

04/09/2025, 17:16

Juntado(a)

03/09/2025, 15:14

Determinada a intimação

01/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/08/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 17:27

Expedição de Alvará

28/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:29

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027188-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA MARIA ROSA LOURENCO ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes acerca do exame médico pericial, na especialidade de cardiologia, designado para o dia 25 de julho de 2025, às 9 horas, com a perita judicial Larissa Durans Amorim Silva, a ser realizado na Sala de Perícias da Justiça Federal, situada na Avenida Venezuela nº 134, bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, devendo a parte autora ficar ciente de que fundado impedimento ao comparecimento à perícia deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos. Deve a parte comparecer munida de documento de identificação original e com foto, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA MARIA ROSA LOURENCO <br/> Data: 25/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DURANS AMORIM SILVA

24/06/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA

29/05/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO - EXCLUÍDA

26/02/2025, 15:58

Despacho

26/02/2025, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/02/2025, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

17/02/2025, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 13:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/02/2025, 11:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO - NORMAL

24/01/2025, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO - EXCLUÍDA

24/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 09:46

Despacho

07/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 11:36

Juntado(a)

28/09/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101254120234020000/TRF2

26/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:04

Decisão interlocutória

05/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101254120234020000/TRF2

29/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:32

Juntada de Petição

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição

26/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 10:14

Intimado em Secretaria

25/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:45

Decisão interlocutória de Mérito

26/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 07:44

Despacho

19/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 18:54

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010125-41.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

04/04/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:25

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 19:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101254120234020000/TRF2

12/09/2023, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/07/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 21:30

Despacho

14/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101254120234020000/TRF2

05/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 17:19

Determinada a intimação

09/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 14:42

Determinada a intimação

13/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:16

Determinada a intimação

19/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:37

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 17:03

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:44

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/09/2024, 15:20

Todos os documentos(28)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:07

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:44

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:08