Apelação / Remessa Necessária 5006373-80.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GROSS NETO

OAB/SP 196659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:44

30/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/03/2026, 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2026, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2025, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2025, 23:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 100

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2025, 03:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2025, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

16/10/2025, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

16/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/10/2025, 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 66

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2025, 18:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/08/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•21/01/2026, 13:51

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:29

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 19:20