Procedimento Comum Cível 0000673-56.2007.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

NILCIO FREIRE DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/RJ 137066·CPF·Representa: Autor

SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE

OAB/RJ 117466·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2026, 16:29

Despacho

20/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 154

20/10/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/09/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

12/09/2025, 18:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/09/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:08

Despacho

05/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - (P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2026, 16:29

Despacho

20/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:08

19/01/2026, 17:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 154

20/10/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/09/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

12/09/2025, 18:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/09/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:08

Despacho

05/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000673-56.2007.4.02.5108/RJ AUTOR: NILCIO FREIRE DA COSTA ADVOGADO(A): SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (OAB RJ117466) ADVOGADO(A): RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (OAB RJ137066) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino o levantamento da suspensão do presente feito. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela Caixa no evento 139, PROACORDO1. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à conclusão.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:18

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 18:17

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:29

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

20/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

17/05/2024, 19:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJSPE01S)

14/06/2022, 17:04

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2022 15:40. Refer. Evento 120

14/06/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/05/2022, 01:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:32

Despacho

27/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:10

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2022 15:40

27/04/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01S para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 19:18

Despacho

14/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 13:46

Juntado(a)

14/10/2021, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/04/2021, 18:54

Despacho

21/04/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/04/2021, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 22:07

Determinada a intimação

23/02/2021, 22:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 20:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/02/2021, 19:53

Juntada de Petição

03/11/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 20:13

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

06/12/2018, 15:04

Redistribuição Dirigida - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

06/12/2018, 15:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

06/12/2018, 14:29

Certidão - Anotação - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

06/12/2018, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

04/06/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

04/06/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

25/05/2018, 13:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

25/05/2018, 13:07

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

25/05/2018, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

25/05/2018, 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

24/05/2018, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

24/05/2018, 15:12

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/05/2018, 18:05

Localização Interna - (JRJGQW-YAGO RANGEL RAMOS)

14/01/2016, 14:32

Localização Interna - (JRJQIR-RAFAEL SILVA CANTO DA ROCHA)

09/12/2015, 15:18

Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

27/11/2015, 18:50

Localização Interna - (JRJUZU-LUISE MUNIZ DE FARIA ALBUQUERQUE)

26/05/2014, 14:36

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

11/12/2013, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

11/12/2013, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/09/2013, 11:03

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/05/2012, 13:41

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

09/03/2012, 16:14

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/03/2012, 15:15

Redistribuição - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/03/2012, 14:55

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/03/2012, 14:26

Localização Interna - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

27/02/2012, 10:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

27/02/2012, 10:45

Localização Interna - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

24/02/2012, 17:00

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/01/2012, 19:10

Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

25/01/2012, 13:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

20/01/2012, 16:41

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

23/09/2011, 15:53

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

15/09/2011, 11:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

15/09/2011, 11:02

Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS)

13/06/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS)

09/06/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJEPW-ELIANA PEREIRA DA ROCHA)

02/06/2011, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

19/05/2011, 12:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

02/05/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

19/04/2011, 15:17

Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

14/04/2011, 18:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

14/04/2011, 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

12/04/2011, 15:19

Remessa Interna - (JRJSJP-SEBASTIAO JORGE PINTO)

08/04/2011, 13:28

Remessa Interna para Vista - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS)

11/02/2011, 14:33

Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

27/01/2011, 19:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

27/01/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA)

11/01/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

09/09/2010, 14:44

Conclusão para Despacho - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

09/09/2010, 14:37

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

07/07/2010, 20:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

07/07/2010, 20:28

Localização Interna - (JRJZRE-NAZARETH REARTE)

30/06/2010, 18:03

Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

25/02/2010, 15:37

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

12/02/2010, 18:46

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

12/02/2010, 18:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

12/02/2010, 18:19

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

12/02/2010, 18:16

Remessa Interna - (JRJSJP-SEBASTIAO JORGE PINTO)

04/02/2010, 11:18

Remessa Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

03/02/2010, 15:23

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/10/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

16/09/2009, 16:26

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

15/09/2009, 13:20

Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

15/09/2009, 13:15

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

15/09/2009, 13:02

Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

08/09/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

08/09/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

04/09/2009, 20:02

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

03/09/2009, 17:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJGIJ-GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS)

03/09/2009, 15:36

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

03/09/2009, 11:11

Juntada

03/09/2009, 11:01

Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

02/09/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

01/09/2009, 15:22

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

24/08/2009, 15:51

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

18/05/2009, 14:13

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

18/05/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/05/2009, 18:52

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

27/04/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/04/2009, 18:28

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/04/2009, 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/04/2009, 18:20

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

13/04/2009, 17:46

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

17/03/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

10/03/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

10/03/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

13/02/2009, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

13/02/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJNFG-ORLANDO FIGUEIREDO DE MORAES)

02/02/2009, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJNFG-ORLANDO FIGUEIREDO DE MORAES)

02/02/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

26/06/2008, 14:18

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/02/2008, 17:58

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/07/2007, 08:53

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

13/06/2007, 15:40

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

01/06/2007, 14:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

01/06/2007, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:22