Execução Fiscal 0094786-42.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 727.105,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER

OAB/RJ 141874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

01/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

31/03/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

23/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

20/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

18/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

07/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019552220194020000/TRF2

05/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

01/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

31/03/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

23/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:34

20/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

18/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

07/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019552220194020000/TRF2

05/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:34

Determinada a intimação

21/07/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

05/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0094786-42.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER (OAB RJ141874) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para ciência e manifestação acerca do teor da petição acostada ao evento 236. Prazo: 5 (cinco) dias.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 16:54

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019552220194020000/TRF2

10/03/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019552220194020000/TRF2

25/11/2024, 19:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019552220194020000/TRF2

25/05/2023, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 16:42

Decisão interlocutória

17/01/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/10/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:32

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:24

Juntada de Petição

21/09/2021, 09:19

Juntada de Petição

25/08/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

24/08/2021, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

06/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/07/2021, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/07/2021, 19:04

Expedição de ofício

27/07/2021, 18:32

Expedição de ofício

27/07/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

06/07/2021, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 14:55

Decisão interlocutória

18/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 11:38

Juntada de Petição

14/06/2021, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/06/2021, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/05/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 10:16

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 10:01

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:15

Decisão interlocutória

03/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 14:57

Despacho

15/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/03/2021, 05:41

Juntada de Petição

09/03/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/03/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180 e 181

02/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021, 20:15

Juntada - Peças Digitalizadas

20/02/2021, 20:13

Decisão interlocutória

01/02/2021, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

31/01/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2021, 15:58

Decisão interlocutória

29/01/2021, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

26/01/2021, 03:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 14:17

Despacho

11/11/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

08/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/11/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 16:56

Decisão interlocutória

05/11/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

22/10/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/09/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

22/09/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 11:15

Decisão interlocutória

16/09/2020, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 10:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 20:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

18/07/2020, 03:52

Juntada de Petição

17/07/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

03/06/2020, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/04/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

20/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 18:00

Juntada de Petição

05/02/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2020, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

25/01/2020, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

22/01/2020, 15:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/12/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:00

Juntada de Petição

17/09/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:06

Juntada de Petição

06/08/2019, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

01/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:31

Juntada de Petição

01/04/2019, 11:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50019552220194020000/TRF

01/04/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

22/03/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/03/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

16/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/02/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:49

Juntada de Petição

19/02/2019, 16:34

Juntada de Petição

01/02/2019, 13:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 02:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

07/01/2019, 16:58

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/01/2019, 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/01/2019, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/01/2019, 09:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/12/2018, 10:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/12/2018, 10:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/12/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2018, 08:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2018, 08:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2018, 15:41

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2018, 15:40

Certidão - Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2018, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2018, 14:43

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

21/11/2018, 11:49

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/10/2018, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

02/10/2018, 14:55

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

02/10/2018, 14:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

02/10/2018, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

02/10/2018, 14:52

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Execução Frustrada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/10/2018, 10:35

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

08/08/2018, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

03/08/2018, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

03/08/2018, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/08/2018, 15:55

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

26/06/2018, 12:24

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/06/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

22/05/2018, 14:49

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

22/05/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

11/04/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/03/2018, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/03/2018, 18:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/03/2018, 14:17

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/10/2017, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

15/09/2017, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

15/09/2017, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

12/09/2017, 13:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

12/09/2017, 13:33

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

26/07/2017, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

29/06/2017, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/06/2017, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/06/2017, 11:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/05/2017, 12:35

Certidão - Anotação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

18/05/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

04/04/2017, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/04/2017, 11:44

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

29/03/2017, 11:43

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/02/2017, 11:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

21/02/2017, 11:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/02/2017, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/02/2017, 13:40

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

13/02/2017, 12:35

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/02/2017, 12:55

Certidão - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/02/2017, 12:52

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/02/2017, 12:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/02/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/12/2016, 13:42

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

16/11/2016, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

25/08/2016, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

19/07/2016, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

19/07/2016, 13:31

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/07/2016, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/07/2016, 13:37

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

26/04/2016, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/04/2016, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

18/04/2016, 09:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

06/04/2016, 17:46

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

06/04/2016, 17:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

06/04/2016, 17:42

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

06/04/2016, 17:41

Conclusão para Decisão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

01/02/2016, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

01/02/2016, 16:05

Juntada - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

16/12/2015, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/12/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/12/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/12/2015, 13:08

Certidão - Anotação - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/12/2015, 12:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/12/2015, 12:46

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/12/2015, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

24/09/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/09/2015, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/09/2015, 17:03

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/09/2015, 11:31

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/08/2015, 17:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/08/2015, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 21:20

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•29/01/2021, 15:58

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•11/11/2020, 13:40

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•05/11/2020, 16:56

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•16/09/2020, 11:15

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•21/07/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:20

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•06/04/2020, 14:04

Todos os documentos(32)

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•20/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:20

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•17/01/2022, 16:42

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•18/06/2021, 14:55

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•03/05/2021, 12:15

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•15/04/2021, 14:57

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•01/02/2021, 21:20

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•29/01/2021, 15:58

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•11/11/2020, 13:40

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•05/11/2020, 16:56

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•16/09/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:08

PETIÇÃO

•06/08/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 16:06

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•01/02/2016, 16:06

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•01/09/2015, 11:31