Execução de Título Extrajudicial 5003758-42.2019.4.02.5108 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003758-42.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

15/01/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:33

Decisão interlocutória

15/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003758-42.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro nova medida de penhora online sem comprovação de alteração na situação financeira da parte ré visto que, uma vez realizada tentativa de bloqueio por meio de Sisbajud, o réu ao saber da possibilidade de repetição da medida e com acesso integral aos autos por meio da chave processual do sistema Eproc passa a tomar medidas objetivando ineficácia da repetição da tentativa de constrição. Entender diferente seria tornar o Juízo mero operador do sistema Sisbajud ante o volumoso número de feitos. A sistemática repetição das medidas (nº de sistemas conveniados x nº de réus), cujos resultados restaram ineficazes, tornariam o processamento em atividade infindável, esvaziando-se a razão da suspensão determinada no artigo 921 do CPC se as diligências de busca de bens à satisfação da dívida ficar tão somente a cargo do juízo, prejudicando, inclusive, o processamento das demais ações. A rigor, buscar informações que possam efetivamente conduzir à localização de bens penhoráveis é ônus da parte exequente, que deverá, nesse aspecto, empreender as diligências producentes ao seu alcance, por vezes já deferidas nos autos inclusive, entretanto, pendentes de realização. Tendo em vista não localização do réu/bens penhoráveis, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC/2015, ou até efetiva citação da parte ré/penhora de bens. Decorrido o prazo de 01 ano, se não houver notícia de localização de bens penhoráveis/réu(s), os autos serão arquivados (art. 921, §2º do novo CPC), independentemente de nova intimação. Saliento, contudo, que o arquivamento não constitui óbice à retomada da execução, como disposto no art. 921, §3º, do novo CPC, ressaltando, ainda, a disposição do § 4º do mesmo artigo “ O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Termo inicial da prescrição intercorrente nos presentes autos: evento 76, SISBAJUD1, em 29/10/2024. Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 18:33

Decisão interlocutória

25/06/2025, 18:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003758-42.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro nova medida de penhora online sem comprovação de alteração na situação financeira da parte ré visto que, uma vez realizada tentativa de bloqueio por meio de Sisbajud, o réu ao saber da possibilidade de repetição da medida e com acesso integral aos autos por meio da chave processual do sistema Eproc passa a tomar medidas objetivando ineficácia da repetição da tentativa de constrição. Entender diferente seria tornar o Juízo mero operador do sistema Sisbajud ante o volumoso número de feitos. A sistemática repetição das medidas (nº de sistemas conveniados x nº de réus), cujos resultados restaram ineficazes, tornariam o processamento em atividade infindável, esvaziando-se a razão da suspensão determinada no artigo 921 do CPC se as diligências de busca de bens à satisfação da dívida ficar tão somente a cargo do juízo, prejudicando, inclusive, o processamento das demais ações. A rigor, buscar informações que possam efetivamente conduzir à localização de bens penhoráveis é ônus da parte exequente, que deverá, nesse aspecto, empreender as diligências producentes ao seu alcance, por vezes já deferidas nos autos inclusive, entretanto, pendentes de realização. Tendo em vista não localização do réu/bens penhoráveis, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC/2015, ou até efetiva citação da parte ré/penhora de bens. Decorrido o prazo de 01 ano, se não houver notícia de localização de bens penhoráveis/réu(s), os autos serão arquivados (art. 921, §2º do novo CPC), independentemente de nova intimação. Saliento, contudo, que o arquivamento não constitui óbice à retomada da execução, como disposto no art. 921, §3º, do novo CPC, ressaltando, ainda, a disposição do § 4º do mesmo artigo “ O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Termo inicial da prescrição intercorrente nos presentes autos: evento 76, SISBAJUD1, em 29/10/2024. Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(108)