Apelação / Remessa Necessária 5050223-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES

OAB/CE 016777·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ

OAB/CE 039814·CPF·Representa: Autor

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/CE 042435·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES ALVES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:00

CERTIDÃO

•17/04/2026, 15:41

24/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/04/2026, 19:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 254

18/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

13/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

12/11/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/10/2025, 16:55

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00<br>Sequencial: 192<br>

13/10/2025, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/10/2025, 22:26

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 192

30/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

18/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:55

Juntado(a)

18/08/2025, 16:47

Expedição de ofício

16/07/2025, 20:17

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 19:07

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

17/06/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

23/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2025, 11:14

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2024, 17:18

Determinada a intimação

02/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

02/09/2024, 15:04

Despacho

09/05/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 12:43

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:43

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:25

CERTIDÃO

•13/10/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:18