Procedimento Comum Cível 5011132-97.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ CALIXTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:34

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011132-97.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO LUIZ CALIXTO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Em vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do trabalho rural, na qualidade de segurado especial, no período de 30/11/1973 a 30/12/1985, na forma do art. 485, IV, do CPC; 2. No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 2.1. Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer a especialidade do trabalho prestado no período de 06/08/2012 a 18/12/2014, que deve ser averbado nos assentos previdenciários do autor; 2.2. Julgo procedente o pedido declaratório para reconhecer o exercício de atividades rurais, na qualidade de segurado especial, no período de 31/12/1985 a 18/06/1989, que deve ser averbados nos assentos previdenciários do autor; 2.3. Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 190.528.959-3.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 19

04/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 09:01

Juntado(a)

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:13

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2024, 13:35

Despacho

28/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/10/2024 14:00

11/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2024, 13:42

Despacho

10/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 17:27

Determinada a citação

06/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 23:38

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:45

SENTENÇA

•25/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:27