Cumprimento de sentença 0001728-31.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.079,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO

CPF

Reu

CONSUELO JUSTINO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL

OAB/RJ 109341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001728-31.2010.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL (OAB RJ109341) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/05/2025, 05:04

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:26

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001728-31.2010.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL (OAB RJ109341) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/05/2025, 05:04

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio - (RJSJM02F para RJSJM06F)

30/01/2022, 21:12

Alterado o assunto processual

30/01/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 22:12

Juntada de Petição

03/09/2019, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 21:23

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/04/2019, 09:52

Certidão - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/04/2019, 09:41

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/02/2018, 02:59

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/01/2018, 23:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

29/01/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/12/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/11/2017, 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/10/2017, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

18/10/2017, 11:31

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/10/2017, 01:49

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/10/2017, 09:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

28/09/2017, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/09/2017, 00:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/09/2017, 00:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

06/09/2017, 12:28

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/08/2017, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/08/2017, 19:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

17/08/2017, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/08/2017, 22:26

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

10/08/2017, 16:57

Remessa Interna para Anotação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/08/2017, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/08/2017, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/07/2017, 12:38

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/07/2017, 15:55

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/07/2017, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/07/2017, 21:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

13/07/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

06/07/2017, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

06/07/2017, 12:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

29/06/2017, 13:34

Juntada - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

29/06/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/06/2017, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/06/2017, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/05/2017, 17:41

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/05/2017, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/05/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/05/2017, 16:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

11/05/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

04/05/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/04/2017, 17:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/04/2017, 18:45

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/04/2017, 18:44

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/04/2017, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

23/03/2017, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/03/2017, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/03/2017, 12:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

23/02/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/02/2017, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

20/02/2017, 12:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

19/01/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/12/2016, 11:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/12/2016, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/12/2016, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/11/2016, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/11/2016, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/11/2016, 18:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/11/2016, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/11/2016, 15:56

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/10/2016, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/10/2016, 19:01

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

26/09/2016, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

26/09/2016, 13:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/09/2016, 16:34

Cancelamento de Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/09/2016, 19:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

01/09/2016, 13:42

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/07/2016, 13:49

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/07/2016, 13:38

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

19/07/2016, 18:36

Remessa Interna para Anotação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/07/2016, 14:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/07/2016, 17:03

Certidão - Anotação - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

11/07/2016, 09:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/06/2016, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

31/05/2016, 14:31

Juntada

11/05/2016, 18:25

Juntada

11/05/2016, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/04/2016, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/04/2016, 17:05

Conclusão para Decisão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

18/02/2016, 12:52

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 13:20

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 13:19

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 12:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

04/02/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/01/2016, 15:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/01/2016, 10:56

Juntada - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

03/12/2015, 18:10

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

29/09/2015, 15:04

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

04/09/2015, 17:38

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/08/2015, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

04/08/2015, 14:19

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

31/07/2015, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

21/07/2015, 17:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

21/07/2015, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:44

Certidão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/06/2015, 18:15

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/06/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/06/2015, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

26/03/2015, 13:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

26/03/2015, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

25/02/2015, 13:50

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 14:47

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/02/2015, 14:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

20/02/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/02/2015, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

06/02/2015, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/12/2014, 15:53

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/12/2014, 13:59

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/12/2014, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/11/2014, 17:33

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/11/2014, 19:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/10/2014, 22:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

08/05/2014, 16:55

Certidão - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

08/05/2014, 16:19

Certidão - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

14/11/2013, 17:22

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/09/2013, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/09/2013, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

23/08/2013, 18:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/08/2013, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2013, 18:41

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2013, 14:18

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2013, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/10/2012, 18:51

Certidão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/10/2012, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

13/06/2011, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/06/2011, 14:24

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/06/2011, 14:21

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/06/2011, 14:20

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

16/05/2011, 19:57

Redistribuição - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

16/05/2011, 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

23/03/2011, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

23/03/2011, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

23/03/2011, 15:56

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

22/03/2011, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

13/09/2010, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

13/09/2010, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

10/09/2010, 20:32

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/08/2010, 19:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

05/08/2010, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2022, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 18:45

SENTENÇA

•19/01/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 14:14

SENTENÇA

•28/07/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 12:52

SENTENÇA

•29/09/2015, 15:04

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•25/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2022, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 18:45

SENTENÇA

•19/01/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 14:14

SENTENÇA

•28/07/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 12:52

SENTENÇA

•29/09/2015, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2013, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2011, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2010, 20:32