Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000969-36.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.321,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MARINS DA CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD

OAB/RJ 160020·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES BATISTA DOS REIS

OAB/RJ 247608·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 153976·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 20:54

Juntada de Petição

18/05/2026, 19:33

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:19

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247608

10/03/2026, 17:12

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2026, 03:01

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

20/05/2026, 20:54

Juntada de Petição

18/05/2026, 19:33

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:19

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ247608

10/03/2026, 17:12

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2026, 03:01

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:55

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:28

Determinada a intimação

11/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

11/11/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2025, 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/11/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

07/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:04

Determinada a intimação

14/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:50

Determinada a intimação

02/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-36.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARINS DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO(A): VANESSA ALVES BATISTA DOS REIS (OAB RJ247608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJSGO03F)

25/06/2025, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/04/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

07/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO MARINS DA CUNHA ARAUJO <br/> Data: 11/06/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

07/04/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-MC)

04/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:31

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:28

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 08:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2025, 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/03/2025, 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 17:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03F)

19/03/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:28

SENTENÇA

•07/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:28