Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050702-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.599,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCIO CORREA DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA RIBEIRO DA COSTA

OAB/RJ 203297·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030967-42.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO CORREA DO AMARAL)

30/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:04

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006218 processada no TRF2 com o no. 50309674220264029666/TRF (MARCIO CORREA DO AMARAL)

10/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006218 processada no TRF2 com o no. 50309674220264029666/TRF (IARA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006218

09/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(108)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030967-42.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO CORREA DO AMARAL)

30/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:04

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006218 processada no TRF2 com o no. 50309674220264029666/TRF (MARCIO CORREA DO AMARAL)

10/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006218 processada no TRF2 com o no. 50309674220264029666/TRF (IARA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006218

09/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006218

03/02/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

09/01/2026, 16:35

Juntada de Petição

08/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

08/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2025, 09:35

Determinada a intimação

08/10/2025, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38

07/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/08/2025, 02:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127

15/08/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

13/08/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050702-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO CORREA DO AMARAL ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO DA COSTA SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:40

Juntada de Petição

28/01/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Juntada de Petição

03/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 15:22

Determinada a intimação

01/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 09:35

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:58

SENTENÇA

•25/06/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:22

OUTROS

•19/07/2024, 21:42