Apelação / Remessa Necessária 0127898-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 487.320,18

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

MINALICE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB/RJ 069864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB/RJ 069864·CPF·Representa: Réu

MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS

OAB/SP 315744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

09/10/2025, 12:51

Recebidos os autos do STF

09/10/2025, 00:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

09/10/2025, 12:51

Recebidos os autos do STF

09/10/2025, 00:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/10/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:49

28/02/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 08:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2023, 16:30

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 26/10/2023 12:33:22)

26/10/2023, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2023, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/05/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 17:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/05/2023, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:29

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)

05/09/2022, 14:43

Declarado impedimento

03/09/2022, 22:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

03/09/2022, 22:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

13/07/2020, 19:54

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

13/07/2020, 01:19

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

13/07/2020, 01:16

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

22/06/2020, 20:29

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

19/06/2020, 18:37

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

19/06/2020, 17:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

01/07/2019, 14:43

Remessa Interna para A pedido - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

01/07/2019, 13:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/06/2019, 12:57

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/06/2019, 12:55

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/06/2019, 12:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/06/2019, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/06/2019, 13:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/06/2019, 13:22

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/06/2019, 13:32

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/06/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2023, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 13:22