Apelação Cível 0181020-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.002,03

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

CELSO EGYPTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

30/07/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 266

03/07/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/06/2025, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:49

25/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

30/07/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 266

03/07/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/06/2025, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/01/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

29/11/2024, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/09/2024, 16:03

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

10/09/2024, 15:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/09/2024, 15:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/02/2023, 18:43

Transitado em Julgado

23/02/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2022, 09:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

11/11/2022, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença desconstituída - 28/10/2022 14:46:40)

09/11/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 373

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

06/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•12/11/2022, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:17