Cumprimento de sentença 5006888-58.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

PAMELA RUANA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MIGUEL COSTA FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 253195·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154218-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154217-49.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL COSTA FREIRE)

31/08/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:44

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154218-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154217-49.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL COSTA FREIRE)

31/08/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:44

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038221 processada no TRF2 com o no. 51542174920254029666/TRF (MIGUEL COSTA FREIRE)

19/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038221 processada no TRF2 com o no. 51542183420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038221

15/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006888-58.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: MIGUEL COSTA FREIRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (OAB RJ253195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038221

25/06/2025, 19:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2025, 14:03

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:55

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 12:14

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

26/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 20:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA

15/12/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2024, 05:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/09/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

29/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL COSTA FREIRE <br/> Data: 03/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

22/08/2024, 14:27

Determinada a intimação

21/08/2024, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:55

Juntada de Petição

20/08/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 17:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL COSTA FREIRE <br/> Data: 16/08/2024 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Próximo ao Hospital Pedro Ernesto). <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

19/07/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/07/2024, 12:50

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:44

Determinada a citação

11/07/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 02:05

SENTENÇA

•25/02/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 07:44

PETIÇÃO

•09/07/2024, 14:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/07/2024, 14:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 02:05

SENTENÇA

•25/02/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 07:44

PETIÇÃO

•09/07/2024, 14:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/07/2024, 14:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:41

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/06/2024, 23:34

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/06/2024, 23:34