Mandado de Segurança Cível 5011821-49.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2025, 01:05

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:04

Determinada a intimação

13/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 23:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50118214920214025120/TRF2

07/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER (OAB RJ186967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5011821-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER (OAB RJ186967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5011821-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

31/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 01:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:04

SENTENÇA

•09/06/2022, 14:12

SENTENÇA

•13/05/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:18

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