Procedimento Comum Cível 5002794-50.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 88.140,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ADENAUER CRUZ TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARQUES RAMOS ABARACON

OAB/RJ 149604·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:23

Despacho

27/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:09

Despacho

01/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:23

Despacho

27/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:09

Despacho

01/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2025, 18:08

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002794-50.2022.4.02.5106/RJ AUTOR: ADENAUER CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): TANIA MARQUES RAMOS ABARACON (OAB RJ149604) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar o que for de direito, no prazo de dez dias. Petrópolis, 25 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 19:08

Determinada a intimação

25/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 12:38

Decisão interlocutória

22/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 23:59

Despacho

19/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:00

Despacho

06/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 06:15

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:24

Despacho

08/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 16:31

Determinada a intimação

13/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:43

Determinada a intimação

14/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

12/01/2023, 17:40

Determinada a citação

12/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:34

Determinada a intimação

24/11/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 07:27

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:24

PETIÇÃO

•08/12/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:22