Procedimento Comum Cível 5000878-64.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

ARIANA APARECIDA DE CARVALHO TEODORO MARTINS

CPF

Autor

MARIA LUISA DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FRANCA DA COSTA SANT'ANNA

OAB/RJ 171354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-64.2025.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARIANA APARECIDA DE CARVALHO TEODORO MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): ADRIANA FRANCA DA COSTA SANT'ANNA (OAB RJ171354) SENTENÇA Desse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:04

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000878-64.2025.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARIANA APARECIDA DE CARVALHO TEODORO MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): ADRIANA FRANCA DA COSTA SANT'ANNA (OAB RJ171354) SENTENÇA Desse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 10:28

Decisão interlocutória

16/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:28